O pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para suspender a chamada “Lei do Puxadinho” gerou preocupação entre incorporadoras e investidores do mercado imobiliário. A legislação, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes há quase um ano, criou mecanismos para regularizar construções fora dos parâmetros previstos no Plano Diretor mediante contrapartidas financeiras ao município.
Na ação, o Ministério Público argumenta que a lei promoveu alterações em regras urbanísticas sem cumprir exigências constitucionais, como a realização de estudos técnicos e a garantia de participação popular durante a tramitação do projeto. Entre os pontos questionados estão o aumento do potencial construtivo dos empreendimentos, a ampliação de usos comerciais em determinadas regiões, a conversão de hotéis em imóveis residenciais e a possibilidade de ampliar em até 50% o potencial construtivo de imóveis tombados ou preservados.
O órgão também contesta os instrumentos conhecidos como “mais-valia” e “mais-valerá”. A mais-valia é utilizada desde 2009 para regularizar construções que ultrapassaram os limites permitidos, mediante pagamento à Prefeitura. Já a mais-valerá, criada em 2018, permite que novos projetos sejam aprovados acima dos parâmetros urbanísticos em troca de compensações financeiras ao município.
A iniciativa do Ministério Público provocou reação imediata no setor imobiliário. Representantes de incorporadoras afirmam que a medida aumenta a insegurança jurídica e pode comprometer projetos em fase de desenvolvimento, aquisição ou aprovação junto à Prefeitura.
Segundo empresários do setor, a principal preocupação está relacionada à possibilidade de mudanças nas regras afetarem empreendimentos já em andamento. Para eles, a incerteza pode dificultar a captação de recursos e afastar investidores interessados em atuar na cidade.
No pedido cautelar, o Ministério Público sustenta que a manutenção da lei pode gerar efeitos irreversíveis caso ela venha a ser considerada inconstitucional futuramente. Por outro lado, representantes do mercado argumentam que a suspensão da norma pode impactar negativamente investimentos e o ambiente de negócios em um momento de aquecimento da economia carioca.
Em nota conjunta, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) afirmaram que diversos projetos aprovados pelo município vêm enfrentando tentativas de paralisação por parte do Ministério Público. Entre os empreendimentos mencionados estão projetos localizados nos bairros do Flamengo, Gávea, Barra da Tijuca, Humaitá e Ipanema.
Para representantes da construção civil, o principal impacto da ação pode ser a redução da confiança de investidores e fundos imobiliários. O setor defende que mudanças nas regras urbanísticas sejam aplicadas apenas a novos projetos, preservando a segurança jurídica de empreendimentos já aprovados ou em fase avançada de tramitação.
A discussão agora deve avançar na Justiça, que decidirá sobre o pedido de suspensão da lei e seus possíveis efeitos sobre o desenvolvimento urbano e o mercado imobiliário da capital fluminense.
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Informações retiradas de Thaís Soares ao Metro Quadrado
